Política de Privacidade

Declaração inicial

O UIA2021RIO reconhece o valor da privacidade e da segurança da informação no mundo de relações dinâmicas e transacionais caracterizado pelo grande volume de dados que transita pelas novas tecnologias. Esta política de privacidade revela o compromisso do UIA2021RIO com o fiel cumprimento das normas de proteção de dados da União Europeia (Regulamento 16/679) e da República Federativa do Brasil (Lei nº 13709/18).

Esta Política de Privacidade é assumida como compromisso pelo COMITÊ EXECUTIVO DO XXVII CONGRESSO MUNDIAL DE ARQUITETOS / UIA2020RIO, associação privada inscrita no CNPJ 23.199.947/0001-79.

O alcance desta política de privacidade está especificamente direcionado às atividades que envolvem tratamento de dados pessoais em sua plataforma de serviços, sistemas e portais de Internet.

Dados pessoais tratados

O UIA2021RIO declara promover o tratamento de dados pessoais necessários ao cadastramento em seus sistemas e portais, tais como nome, endereço de e-mail, contato telefônico, empresa empregadora, cargo profissional, endereço profissional, tipo de interesse negocial e endereço de IP.

Além dos dados de cadastro, o UIA2021RIO declara promover a coleta de dados pessoais indiretos relacionados ao acesso aos portais na Internet, levantados pelo próprio sistema sem a necessária informação pelos usuários, tais como geolocalização e endereço de IP.

Finalidade do tratamento

O tratamento de dados coletados pelo UIA2021RIO se dará em plena conformidade com as leis europeias e brasileiras de proteção de dados e no estrito propósito de atendimento às seguintes finalidades:

(a) promover produtos e serviços oferecidos pelo UIA2021RIO, bem como novas funcionalidades, atualizações, política de preços e de contratação, dentre outras inovações negociais;

(b) divulgar conteúdo relacionado às atividades exercidas e produtos e serviços oferecidos pelo UIA2021RIO;

(c) estudar a interação dos usuários com os meios de comunicação do UIA2021RIO, no propósito de desenvolver melhorias e novas formas de relacionamento;

(d) estabelecer critérios adequados de identificação do usuário cadastrado e suas atividades na plataforma, sistema e website;

(e) evitar a ocorrência de fraudes contra o usuário e terceiros;

(f) possibilitar a execução de funcionalidades do sistema, plataforma ou website, atendendo expectativas do usuário;

(g) executar as obrigações contratuais estabelecidas pela Declarante em face do usuário, incluindo prestação de serviços de atendimento, suporte, geração de relatórios, hospedagem de dados e outros;

(h) aprimorar a experiência de uso e desenvolver melhorias do sistema, plataforma e website.

Tratamento de dados

Ao coletar os dados pessoais, o UIA2021RIO assegura que os armazenará em condições e estrutura tecnológica seguras, mediante aplicação dos mais avançados critérios técnicos de proteção de informação.

O armazenamento dos dados se dará pelo período mínimo de 6 (seis) meses, em conformidade com as exigências do Marco Civil da Internet (MCI) brasileiro, e se estenderá até que a relação entre o usuário e o UIA2021RIO perdure.

O acesso aos dados pessoais obtidos pelo UIA2021RIO será restrito, com estrutura de segurança da informação aplicada a limitar o acesso a cada dado pessoal ao profissional ou setor que efetivamente os necessite para execução de algumas das finalidades declaradas do processamento de dados.

O UIA2021RIO não se responsabiliza pela negligência do usuário ou pela ação maliciosa de terceiros, se eximindo do dever de reparar os danos decorrentes de incidentes de segurança ou violação de dados decorrentes de invasões, falhas ou vícios, salvo se comprovadamente ocasionadas por conduta culposa ou deliberada do próprio UIA2021RIO.

Compartilhamento de dados

Os dados de natureza pessoal do usuário somente poderão ser compartilhados pelo UIA2021RIO com terceiros, nas hipóteses de:

(a) no encerramento do UIA2021RIO e subsequente transferência destas informações ao Instituto de Arquitetos do Brasil.

(b) com a devida autorização, contratação de serviços de processamento de dados junto a terceiros (operadores), tais como hospedagem de dados, sistemas de processamento (serviços de software em nuvem), consultoria em tecnologia da informação, serviços de telecomunicação, serviços de entrega, serviços de publicidade e marketing, organização de eventos, serviços de faturamento de créditos (financeiros), serviços de viagens.

O acesso desses terceiros – sob a contratação do UIA2021RIO – a dados dos usuários se dará mediante exigência de compromisso de confidencialidade e conformidade com as leis de proteção de dados vigentes, em especial com a Lei nº 13.709/2018 a ser reduzida a termo em instrumento contratual ou declaração específica com força obrigacional.

O UIA2021RIO informa ao usuário que é obrigado por lei a compartilhar dados pessoais dos usuários em caso de exigência emanada de autoridade judicial, policial ou administrativa. A disponibilização destes dados se dará apenas após validação da ordem emitida junto aos órgãos competentes.

Transferência internacional de dados

O UIA2021RIO poderá efetuar tratamento de dados pessoais de titulares situados na União Europeia (EU) ou Espaço Econômico Europeu (EEE) em território brasileiro, onde também possui operações. Além disso, alguns dos processadores diretos e indiretos poderão estar fora dos territórios da UE ou da EEE. O UIA2021RIO se compromete a zelar e exigir o cumprimento das exigências legais decorrentes do Regulamento 2016/679. Em especial, o UIA2021RIO se compromete a exigir de terceiros a assinatura de compromisso com cláusulas contratuais padrão a serem estipuladas pela UE.

Ao declarar ciência e aceite dos termos desta Política de Privacidade, o usuário manifesta seu inequívoco e expresso consentimento com a eventual transferência de dados em atenção à ordem emanada por autoridades oficiais de países fora da UE ou da EEE. O UIA2021RIO esclarece ainda que o consentimento em questão é dispensável caso o fornecimento das informações às autoridades decorra de exigência legal.

Do uso de cookies

O UIA2021RIO declara fazer uso de cookies para aprimorar a experiência de seus usuários em suas plataformas e páginas na Internet. Cookies são arquivos enviados pela Declarante e instalados no navegador dos usuários que permitem a identificação do terminal de Internet, autenticar o usuário, personalizar a experiência de navegação e contratação de serviços, registrar acessos e atividades na página.

O UIA2021RIO faz uso de cookies para execução de:

(a) autenticação e segurança

(b) oferta de anúncios e conteúdos

(c) oferta de produtos e serviços

(d) medição de desempenho e análise e estatísticas

O UIA2021RIO assegura que tanto na execução de cookies próprios quanto de terceiros, as melhores práticas de segurança são adotadas para garantir a proteção dos dados pessoais levantados.

O uso dos cookies pelo UIA2021RIO é previamente autorizado pelo usuário quando de seu acesso às plataformas e aos websites online. As autorizações podem ser revisadas e modificadas a qualquer tempo pelo usuário. O UIA2021RIO esclarece que o bloqueio dos cookies pode interferir no pleno uso dos recursos disponibilizados, inclusive inviabilizando acesso a determinadas funções e ferramentas dos canais e plataformas.

Dos direitos do titular

O UIA2021RIO assegura ao usuário o direito de acesso aos dados pessoais em uso. Além do acesso, é garantido ao usuário:

(a) o direito à retificação de seus dados;

(b) o direito à oposição do uso dos dados para finalidade previamente autorizada;

(c) o direito à exclusão dos dados, ressalvada a manutenção dos dados necessários ao cumprimento de dever legal e ao exercício do direito de defesa em processo judicial e/ou administrativo.

O UIA2021RIO assegura que, encerrada a relação contratual ou revogado o consentimento para tratamento dos dados, as informações de natureza pessoal coletadas e armazenadas serão eliminadas, ressalva feita à manutenção dos registros necessários ao cumprimento de dever legal ou para eventual defesa em processo judicial ou administrativo.

Isenção de responsabilidade

O UIA2021RIO não se responsabiliza pela negligência do usuário com seus próprios dados pessoais. A responsabilidade do UIA2021RIO se limita aos esforços sobre a garantia do emprego das melhores práticas de segurança. Cabe ao usuário zelar pela confidencialidade de informações relacionadas ao acesso e operação de seus dados no sistema, plataforma e website do UIA2021RIO, tais como informações de login, senha, chaves de segurança, duplo fator de autenticação e qualquer outra solução de segurança empregada pela Declarante.

Contatos, dúvidas e solicitações

Para solicitação de esclarecimentos, dúvidas e solicitações de qualquer natureza relacionadas ao tratamento de dados pessoais e aos termos da presente política de privacidade, o UIA2021RIO se coloca à disposição para contato por e-mail ([email protected]).

Última Atualização:15 de janeiro de 2021

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