12 janeiro

Diretrizes para políticas públicas de habitação no pós-pandemia

A pandemia do Covid-19 evidenciou a estreita relação entre o […]

A pandemia do Covid-19 evidenciou a estreita relação entre o direito à moradia e o direito à saúde e à vida. Desde o início da crise sanitária, cidades no mundo inteiro lançaram medidas emergenciais para enfrentar situações críticas de moradia que foram agravadas. Entendendo que as políticas de proteção adotadas neste período podem e devem ter continuidade, o CIDOB (Barcelona Cetre for International Affairs) divulgou este mês o relatório Towards a post-pandemic housing policy for cities (Em direção a políticas de moradia para cidades no pós-pandemia). O documento foi feito conjuntamente pela arquiteta Raquel Rolnik, palestrante confirmada do UIA2021RIO e coordenadora do LabCidade – Laboratório Espaço Público e Direito à Cidade, da FAUUSP, com Eva Garcia Chueca, pesquisadora do CIDOB. Está disponível no site do CIDOB e também na página do LabCidade

Segundo as autoras, iniciativas antes impensáveis foram tomadas em razão da pandemia abrindo oportunidade para que os governos avancem em suas ações. Um exemplo foi a mobilização de estoque habitacional existente, mas desocupado ou subutilizado, para atender a demanda de pessoas sem moradias adequadas.

Barcelona saiu na frente e, já no início de janeiro, o departamento de habitação da cidade contatou 14 empresas proprietárias de 194 apartamentos vazios, dando a elas o prazo de um mês para ocuparem os imóveis – do contrário, a administração pública poderá tomar posse das propriedades, com indenização pela metade do valor de mercado. Os apartamentos seriam então alugados como moradias públicas para inquilinos de baixa renda. As empresas também ficam sujeitas a multas entre € 90.000 e € 900.000.

Como o mercado imobiliário espanhol tendeu à estagnação após a crise financeira de 2008, proprietários com muitas unidades têm mantido algumas vazias à espera de que o mercado se recupere.

As habitações com potencial de expropriação pertencem a estes proprietários que têm muitas unidades e, para que sejam elegíveis para compra forçada, devem ter ficado no mínimo dois anos sem nenhum contrato de locação e sem nenhum registro de uso de energia ou serviços públicos. 

Responsável pelo Departamento de Habitação de Barcelona, Lucia Martín, declarou à imprensa local que intenção é pressionar os proprietários a alugar e não exatamente expropriar. Além dos 149 apartamentos, outras 232 residências vazias foram identificadas e serão os próximos alvos do programa. 

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